Fazenda propõe reduzir juros da dívida de estados que ampliarem matrículas no ensino técnico
Ministério apresentou ideia a governadores do Sul e Sudeste, e diz já ter aval de Lula. Projeto ainda será enviado ao Congresso; meta é ter 3 milhões de alunos no ensino técnico até 2030. O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da dívida dos estados – um dos principais problemas que afetam os caixas dos governadores. Em troca, a proposta exige que os estados ampliem as matrículas no ensino médio técnico.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia já tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, chamado "Juros por Educação", foi apresentado em reunião nesta terça aos governadores de estados das regiões Sul e Sudeste.
O material divulgado pela União fala em "mais que triplicar o número de matrículas" no ensino médio profissionalizante.
De acordo com o governo federal, a dívida dos estados soma R$ 740 bilhões. Quatro estados concentram 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
A proposta ainda será enviada ao Congresso como projeto de lei – ou seja, as regras só passam a valer quando o texto for aprovado e sancionado.
Segundo o material divulgado pela Fazenda, o programa funciona assim:
a adesão dos estados será voluntária;
quem aderir poderá pagar juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida;
em troca, terá que bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico;
quem cumprir a meta recebe uma redução de juros permanente;
estados que não tiverem dívidas com a União, ou tiverem dívida baixa, terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Ainda de acordo com o governo, a meta é atingir 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Estudo concluiu que uma oferta maior de Ensino Médio Técnico tornaria o país mais produtivo
Mais matrículas, menos juros
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é que os estados usem a "economia" gerada pelos juros mais baixos para investir em educação. Quanto maior essa reserva, maior a redução do juro.
taxa de juros de 3% ao ano: estado terá que investir 50% da economia em vagas no ensino médio
juros de 2,5% ao ano: estado terá que investir 75% da economia em vagas para o ensino médio
taxa de juros de 2% ao ano: estado terá que investir 100% da economia em vagas no ensino médio
Os estados argumentam que o atual modelo – que ora leva em conta a Selic, ora leva em conta o IPCA – faz as dívidas crescerem em um nível que o montante se torna impagável.
Os estados vinham pedindo que o chamado indexador da dívida passasse a levar em conta o crescimento da economia ou um percentual fixo de 3% ao ano.
O governo de São Paulo, por exemplo, afirma que paga anualmente R$ 21 bilhões – e ainda assim não consegue quitar a dívida.
Envio do projeto deve levar dois meses
Ao final do encontro com os governadores no Ministério da Fazenda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião serviu para que fossem apresentadas as "balizas" da proposta.
Segundo ele, como os governadores ainda vão analisar a ideia, o projeto de lei só deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de dois meses.
Nesse período, ficou acertado que o Tesouro Nacional também terá reuniões com as secretarias estaduais de Fazenda.
"Hoje fechamos as balizas gerais, elas foram bem aceitas pelos governadores. O foco da renegociação está ligado aos juros. […] Agora, vamos nos dedicar nas próximas semanas ao diálogo com os secretários estaduais de Fazenda, com governadores, diálogo com o Congresso Nacional para que a gente possa construir. E estatelemos como calendário para trabalharmos nos próximos dois meses da construção à proposta final”, afirmou o ministro.
O que disseram os governadores
Após a reunião, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que os governadores estimam serem necessárias ao menos mais duas reuniões no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, a proposta apresentada nesta terça é “boa”, mas agora os governadores precisam analisar se será “suficiente”.
Também presente ao encontro, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que a situação não é pontual, acrescentando que a forma como os juros são calculados atualmente fazem a dívida crescer “muito mais que a capacidade de pagá-la”.
Segundo ele, a dívida do estado em 1997 era de R$ 13 bilhões; o estado já pagou R$ 153 bilhões e ainda deve R$ 188 bilhões, somadas todas as dívidas com a União.
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou o estoque da dívida vem crescendo a tal ponto que "subtrai” a capacidade de fazer investimentos.
“Compromissos interessantes foram colocados hoje aqui, compromissos que vão proporcionar futuro, principalmente atrelado a investimentos na educação profissional. Obviamente, a gente colocou outras possibilidades, outros compromissos que os estados podem fazer para alcançar esses objetivos e aumentar o bem-estar da população, então, eu entendo que é um passo fundamental que a gente eta dando para diminuir essa asfixia financeira”, declarou.FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/26/governo-federal-propoe-reduzir-juros-da-divida-de-estados-que-ampliarem-matriculas-no-ensino-tecnico.ghtml
